Política de Privacidade - Nutri Baby

Esta Política de Privacidade descreve como o Nutri Baby, aplicativo que analisa macronutrientes de fotos de refeições para auxiliar pais no acompanhamento do crescimento saudável de seus filhos acima de 6 meses, coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários. Nosso compromisso é garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), respeitando a privacidade e os direitos dos usuários.

1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, quando fornecidos por você ou gerados durante o uso do Nutri Baby:

Dados de Cadastro: Nome, e-mail, data de nascimento do responsável e informações básicas da criança (como idade e sexo, sem identificação direta).
Dados de Uso: Fotos de refeições enviadas, informações nutricionais processadas, interações com o Nutri Baby e preferências de uso.
Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores de dispositivo e logs de acesso.
Dados Sensíveis: Dados relacionados à saúde da criança (como informações nutricionais derivadas das fotos), tratados com especial cuidado conforme a LGPD.

Não coletamos dados pessoais de crianças diretamente. Os dados relacionados às crianças são fornecidos e gerenciados exclusivamente pelos pais ou responsáveis legais.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados são utilizados para:

Analisar fotos de refeições e fornecer informações sobre macronutrientes no Nutri Baby.
Personalizar a experiência do usuário no aplicativo.
Melhorar nossos serviços por meio de análises estatísticas e técnicas.
Cumprir obrigações legais ou regulatórias.
Enviar comunicações relacionadas ao serviço, quando autorizado pelo usuário.

Os dados sensíveis, como informações nutricionais, são tratados exclusivamente para os fins do serviço e com o consentimento explícito dos pais ou responsáveis.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Consentimento (art. 7º, I): Obtido de forma clara, específica e informada para o uso do Nutri Baby e análise de dados sensíveis.
Execução de Contrato (art. 7º, V): Para fornecer os serviços do Nutri Baby conforme os Termos de Uso.
Obrigação Legal (art. 7º, II): Para cumprir exigências legais ou regulatórias.
Interesse Legítimo (art. 7º, IX): Para melhorias no Nutri Baby e prevenção de fraudes, desde que não prejudique os direitos dos usuários.

4. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto:

Com prestadores de serviços (como provedores de armazenamento em nuvem) que atuam sob contrato e seguem padrões de segurança compatíveis com a LGPD.
Quando exigido por lei ou por ordem judicial.
Para proteger os direitos, a segurança ou a propriedade do Nutri Baby, com base no interesse legítimo.

Os dados sensíveis relacionados à saúde da criança não são compartilhados com terceiros, salvo com consentimento explícito ou por obrigação legal.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou em países com padrões adequados de proteção de dados. Adotamos medidas técnicas e organizacionais, como:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
Controles de acesso restrito aos dados.
Monitoramento contínuo contra acessos não autorizados.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou até que o usuário solicite sua exclusão, conforme os direitos previstos na LGPD.

6. Direitos dos Usuários

Conforme a LGPD (art. 18), os usuários têm os seguintes direitos:

Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão: Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Solicitar a transferência de dados a outro fornecedor, quando tecnicamente viável.
Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento previamente dado, quando aplicável.
Oposição: Opor-se ao tratamento de dados com base em interesse legítimo, em caso de desconformidade.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [inserir e-mail de contato]. Responderemos às solicitações em até 15 dias, conforme estipulado pela LGPD.

7. Dados de Crianças

O Nutri Baby é voltado para uso por pais ou responsáveis legais, e os dados relacionados às crianças são tratados com proteção reforçada, conforme o art. 14 da LGPD e o art. 227 da Constituição Federal. Apenas os responsáveis legais podem fornecer informações sobre as crianças, e garantimos que tais dados são usados exclusivamente para os fins do serviço.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O Nutri Baby pode usar cookies ou tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário e coletar dados técnicos. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do aplicativo ou do navegador.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por meio do aplicativo ou por e-mail. Recomendamos revisar esta política periodicamente.